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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 16:47
Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 10:30
Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção
A indenização, fixada nas instâncias anteriores, é de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:42
Claro terá que indenizar cliente que foi cobrada por filmes eróticos nunca solicitados
Conforme decisão, a consumidora foi ignorada nas tentativas de solucionar o problema.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 14:45
Tecladista não consegue comprovar horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja
As horas de deslocamento não configuraram tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:34
Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas
Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 11:09
Investigado por tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico tem liberdade negada
O acusado foi preso preventivamente em Goiás nos desdobramentos da Operação Caldeirão.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 11:16
Superior Tribunal de Justiça avalia responsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista
A seção decidirá, nesses casos, se existe defeito na prestação de serviço por parte da instituição bancária.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 15:51
Estado do Pernambuco terá que fornecer remédio à base de canabidiol para criança
O menino é portador da Síndrome de West, um tipo raro de epilepsia e, segundo sua mãe tem 100 crises por dia
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:23
Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna
Dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS)
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:48
Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
O fato de o banco ter atrasado a remessa do boleto bancário por pouco mais de um mês não caracteriza dano moral. Citando vários precedentes, o STJ tem consolidado a distinção entre as circunstâncias autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 11:34
Estado deve assegurar passe livre intermunicipal a mãe de deficiente
O relator do processo explica que A.V.P.O. é menor, com 13 anos de idade, e sofre de hidrocefalia congênita, deficiência mental e motora que compromete seu desenvolvimento e a impede de realizar sozinha as atividades do dia a dia, inclusive seu deslocamento
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 13:13
Justiça mantém prisão de acusado por desvio de energia elétrica em sua residência
O acusado pleiteou sua absolvição argumentando insuficiência de prova de que tenha instalado ou se beneficiado da energia desviada
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:15
Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf
Pai e filho são réus na mesma ação, mas, segundo o procurador-geral da República, como deputado tem mais de 70 anos os crimes dele já teriam prescrito
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 16:15
Estabelecimento é condenado por fornecer álcool a menor
O menor, na companhia de outras pessoas maiores de idade, foi surpreendido por conselheiros tutelares, ingerindo bebidas dentro do comércio
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:00
Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos
Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 20:45
Câmara rejeita caixa-preta obrigatória em veículos novos
Embora considere o projeto bem-intencionado, Comissão de Viação e Transportes entende que iniciativa deve ser do Contran. Proposta será arquivada
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:00
Justiça condena Estado a fornecer fraldas a adolescentes com deficiência
Sentença institui a necessidade de prescrição médica e de comprovação de falta de recursos financeiros da família do menor
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 17:45
Vale é condenada em R$ 18,9 milhões por mortes de funcionários
Empresa poderá ainda pagar multa diária de R$ 200 mil caso não cumpra, em 60 dias, 31 obrigações para adequação à legislação
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 17:30
Posse pacífica de imóvel há mais de 15 anos garante usucapião
Apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por meio de usucapião extraordinária, que encontra previsão legal no código civil
